processos na justica Opções



§ 1º O Juiz Federal e o Juiz Federal Substituto concorrem à distribuição em igualdade do condições, estejam ESTES respectivos cargos ocupados ou nãeste; se um desses cargos estiver vago, este juiz em exercício na vara jurisdicionará todos ESTES processos.

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Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

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A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o qual teria sido conseguido usando pagamento de clique propina a conselheiros.

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Art. 16. Requerida a execução do julgado, à exceçãeste Destes Juizados Especiais Federais, as Secretarias DE Varas Federais deverãeste proceder à alteraçãeste do classes DE ações cíveis em global para a classe “execução por sentenças”.

Ela cria uma espé especialmentecie de cartório, reserva de mercado que serve à perpetuaçãeste de estruturas arcaicas, ultrapassadas e com transparência pelo processo democrático", argumenta.

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ESTES prazos processuais serão contados apenas em dias úteis. Previamente da reforma, eram contados em dias corridos.

Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

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